Despacho 21 316/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Avaliações, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 13.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro, e no artigo 10.º da Portaria 257/2005, de 16 de Março.
2 - De acordo com o n.º 4 do artigo 37.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, este procedimento encontra-se válido, devendo prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura.
3 - O n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê que "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
4 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, na redacção primitiva aplicável a este procedimento, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
5 - Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato licenciado Alfredo Serra Mendes cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
6 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Alfredo Serra Mendes para o cargo de director de serviços de Avaliações.
7 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
12 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Síntese curricular
Nome - Alfredo Serra Mendes.
Data do nascimento - 28 de Fevereiro de 1952.
Naturalidade - Barco, Covilhã.
Estado civil - casado.
Licenciado em Agronomia (agro-indústrias) com média final de 14,2 valores.
Estágio curricular no IGEF de 6 de Setembro de 1976 a 6 de Março de 1977.
Responsável pelo Sector de Cálculo e Avaliações da Divisão de Avaliação e indemnizações do IGEF (MAP) entre 1977 e 1982.
Assessor do Secretário de Estado da Estruturação Agrária em 1982 e 1983.
Transferido para a Divisão de Estudos e Bases de Avaliação do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) em 1984.
Responsável pela elaboração dos relatórios e determinação de tarifas em vários municípios do País.
Representante do IGC, junto da comissão de reforma fiscal, 7.º grupo de trabalho (1986-1987), na elaboração do código da contribuição autárquica e anteprojecto do código de avaliações.
Chefe da delegação do IGC do Alentejo de 31 de Março de 1988 a 1 de Janeiro de 1990.
Vogal do conselho técnico de avaliação do IGC de 1987 até à transferência para a DGCI em 1990.
Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Avaliações da DGCI de Setembro de 1991 a Fevereiro de 1994.
Professor na Escola de Cartografia e Cadastro nos anos lectivos de 1991-1992, 1992-1993 e 1993-1994.
Director de serviços de Estruturas Vitícolas no IVV de 28 de Fevereiro de 1994 a 2 de Março de 1998, coordenação da execução do cadastro vitícola do País e implementação do sistema de informação geográfico vitícola (SIG-V), projecto comunitário.
Chefe de divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Avaliações da DGCI de 2 de Março de 1998 a Maio de 2002.
Director de serviços de Avaliação da DGCI, em regime de substituição desde Maio de 2002.
