Despacho 21 313/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de chefe do Departamento de Pesquisa e Análise se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe do Departamento de Pesquisa e Análise a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;

Considerando que o licenciado Paulo Alexandre Nunes Nicolau, inspector do nível 1, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento de Pesquisa e Análise:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Paulo Alexandre Nunes Nicolau chefe do Departamento de Pesquisa e Análise, em regime de substituição.

22 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Paulo Alexandre Nunes Nicolau.

Data de nascimento - 24 de Julho de 1965.

Dados académicos/profissionais:

Licenciatura em Relações Internacionais - Universidade Lusíada, Lisboa;

Pós-graduação em Relações Internacionais - Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrando em Relações Internacionais, especialização Político-Diplomática - Universidade Lusíada, Lisboa;

Inspector da carreira de investigação e fiscalização, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna;

Auditor de defesa nacional/Instituto da Defesa Nacional;

Programa Avançado de Segurança e Defesa da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa.