Despacho (extracto) n.º 21 217/2005 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Setembro de 2005 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Licenciado César José de Jesus Inácio, a exercer ininterruptamente funções dirigentes desde 16 de Janeiro de 2001 - nomeado nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na categoria de inspector superior de nível 2, da carreira de investigação e fiscalização, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2004, em lugar a aditar automaticamente ao quadro de pessoal, a extinguir quando vagar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
