Despacho 21 182/2005 (2.ª série). - A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, dispõe, no seu artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direcção superior são recrutados, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.
O regulamento da estrutura orgânica do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa equipara o cargo de administrador ao de director-geral para efeitos de vencimento e ao de subdirector-geral para todos os demais efeitos legais.
O currículo profissional do licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, que se publica em anexo, é revelador da experiência e aptidões exigidas para o exercício do cargo.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 3 do artigo 24.º do regulamento orgânico do ISCTE, nomeio, em regime de comissão de serviço, o licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal para o cargo de administrador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
16 de Agosto de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.
Síntese curricular
Nome - Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal.
Data de nascimento - 14 de Junho de 1952.
Estado civil - casado.
Naturalidade - Lourenço Marques, Moçambique.
Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, com média final de 15 valores.
Experiência profissional:
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para as áreas de orçamento e finanças públicas na Assembleia da República, de 2003 a 2005;
Presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de 1996 a 2002;
Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, de 2001 a 2002;
Membro dos conselhos de administração do FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S. A., e do FRMERMI - Fundo para a Modernização e Reestruturação do Tecido Empresarial das Regiões de Mono Indústria, SGPS, S. A., em representação do IGFSS, de 1998 a 2002;
Membro do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1996 a 2002;
Director financeiro do Nunes e Sócios Reunidos, A. C. E., de 1990 a 1995;
Consultor do conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., de 1988 a 1992, para as áreas de organização e planeamento;
Consultor do conselho de administração da TORRALTA - Clube Internacional de Férias, S. A., de 1986 a 1988, para as áreas de organização e auditoria;
Inspector de finanças principal do Serviço de Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, de 1981 a 1986, estando, desde essa data, na situação de licença ilimitada;
Desempenhou funções nas áreas de planeamento, de controlo de gestão e financeira na EDP - Electricidade de Portugal, E. P., na CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, E. P., e na SNAPA - Sociedade dos Armadores da Pesca de Arrasto, E. P., de 1977 a 1981.
