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Despacho 14278/2008, de 23 de Maio

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Sumário

Destaca, o mestre Jorge Manuel Caetano de Oliveira, especialista economista do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral dos Impostos, para exercer funções de assessor, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

Texto do documento

Despacho 14278/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete o mestre Jorge Manuel Caetano de Oliveira, especialista economista do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral dos Impostos, para exercer funções de assessor, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Maio de 2008.

8 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/23/plain-234317.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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