Despacho (extracto) n.º 6128/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 14 de Fevereiro de 2005, no uso da competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Julho de 2005:
Maria Alice Fernandes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de assistente administrativa no Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 24 de Fevereiro de 2005.
25 de Agosto de 2005. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.
