Despacho (extracto) 6103/2005, de 6 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 192/2005, Apêndice 131/2005, Série II de 2005-10-06.
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Data:
2005-10-06
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 6103/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 22 de Julho de 2005:
Licenciada Paula Virgínia Andrade Vasconcelos Lopes Seelt, assistente da carreira médica de saúde pública - nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de delegada concelhia de saúde do concelho de Alcácer do Sal, por urgente conveniência de serviço. O presente despacho produz efeitos a 17 de Novembro de 2004.
29 de Agosto de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2342978.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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