Despacho 21002/2005, de 4 de Outubro
Despacho 21 002/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 15 de Setembro de 2005:
Ivone Maria da Cunha Fernandes, enfermeira graduada - autorizada a licença parental a meio tempo, pelo período de seis meses, nos termos do disposto do artigo 43.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e do artigo 76.º da Lei 35/2004, de 29 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2005.
16 de Setembro de 2005. - O Director da Gestão de Recursos Humanos, Amadeu Martins M. Antas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2342906.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2342906/despacho-21002-2005-de-4-de-outubro
