Despacho 13578/2008, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 15.05.2008, Pág. 21849
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Data:
2008-05-15
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Secções desta página::
Nomeia Bruno Horácio Fernandes Rações para exercer funções de assessor no âmbito das suas qualificações profissionais.
Despacho 13578/2008
1 - Nos termos do disposto no n.º 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Bruno Horácio Fernandes Rações para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, é atribuída a remuneração equivalente a 40 % à de adjunto do Gabinete, sem direito a despesas de representação, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição.
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Abril de 2008.
17 de Abril de 2008. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação , Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/15/plain-234225.pdf ;
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