Após o encerramento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, importa concluir os procedimentos inerentes à organização e logística dos eventos que tiveram lugar no âmbito da Presidência.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino o seguinte:
1 - Prorrogar por um mês a nomeação para o exercício, no meu Gabinete, de funções de trabalho técnico especializado no âmbito das respectivas qualificações profissionais do licenciado Manuel Adelino Vieira Paisana, mantendo-se na situação de destacado à Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho.
2 - Ao nomeado continuarão a ser asseguradas a remuneração mensal e demais condições estabelecidas pelo meu despacho 15 428/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2006.
3 - O presente despacho inicia a produção de efeitos em 3 de Abril de 2008.
2 de Maio de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
