Despacho 13451/2008, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 14.05.2008, Pág. 21589
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Data:
2008-05-14
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Nomeia a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia para exercer funções no âmbito das respectivas qualificações profissionais.
Despacho 13451/2008
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de trabalho técnico especializado no âmbito das respectivas qualificações profissionais a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia, para o efeito destacada do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, a ser suportada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento quanto ao montante correspondente à sua categoria profissional, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do meu Gabinete.
3 - O presente despacho inicia a produção de efeitos em 10 de Abril de 2008.
2 de Maio de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/14/plain-234209.pdf ;
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