Aviso 8446/2005, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Dr. João Lúcio
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Fonte: Diário da República n.º 188/2005, Série II de 2005-09-29.
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Data:
2005-09-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8446/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas na sala de professores da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos c/Secundário Dr. João Lúcio as listas de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento. Os professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
15 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, João Manuel Pires Manita.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2342083.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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