Despacho (extracto) n.º 20 469/2005 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, do artigo 21.º e do n.º 6 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a licenciada Constantina do Rosário Frota Nunes Andrade Henriques, técnica superior principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta direcção regional, unidade orgânica criada pelo Decreto Regulamentar 16/97, de 7 de Maio.
A presente nomeação fundamenta-se nos conhecimentos técnicos, na experiência na área funcional do cargo a prover e no exercício de funções dirigentes e na aptidão para o exercício das mesmas, bem como no curriculum vitae, e produz efeitos reportados a 19 de Agosto de 2005. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Curriculum vitae
Constantina do Rosário Frota Nunes Andrade Henriques, casada, natural de Angola, nascida em 30 de Agosto de 1963, concluiu o curso de Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 28 de Julho de 1986.
Carreira profissional:
De 2 de Outubro de 1987 a 31 de Agosto de 1988 leccionou a disciplina de Direito na Escola Secundária Mouzinho da Silveira, em Portalegre, aos 10.º e 11.º anos de escolaridade;
Em 3 de Outubro de 1988 iniciou a prestação de serviços de natureza jurídica na DRAAL, Zona Agrária de Portalegre, no âmbito da gestão e estruturação fundiária, com especial destaque para a instrução de processos de reserva, ao abrigo da Lei de Bases da Reforma Agrária;
Em 6 de Fevereiro de 1990 celebrou com a DRAAL um contrato de trabalho a termo certo cujo objecto consistiu na prestação de trabalho de natureza jurídica, realização de estudos de apoio à decisão no âmbito da gestão e estruturação fundiária, consultadoria e contencioso;
Em 23 de Julho de 1990 foi nomeada, pelo chefe da Zona Agrária de Portalegre, responsável pelo SGEF - Sector de Gestão e Estruturação Fundiária da Zona Agrária de Portalegre;
Em 21 de Novembro de 1991, por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo, foi nomeada estagiária da carreira de técnico superior, mediante celebração de contrato administrativo de provimento, com efeitos a 27 de Janeiro de 1992;
Em 5 de Julho de 1993 foi nomeada, pelo chefe da Zona Agrária de Portalegre, responsável pelos Serviços de Informação, Relações Públicas e Informática e pelo Serviço de Estruturação Fundiária;
Em 27 de Setembro de 1993, por despacho do director regional de Agricultura do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 16 de Novembro de 1993, foi nomeada técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DRAAL;
Por despacho de 13 de Março de 1996 do director regional de Agricultura do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 30 de Março de 1996, foi promovida a técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DRAAL, tendo passado a coordenar o Gabinete de Indemnizações Definitivas pela Reforma Agrária, em Portalegre;
Por despacho de 22 de Março de 2001 do director regional de Agricultura do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2001, foi promovida a técnica superior principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DRAAL;
Em 25 de Fevereiro de 2002 foi designada responsável pela Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da DRAAL;
Por despacho de 8 de Março de 2002 do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 2002, foi nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da DRAAL, com efeitos reportados a 25 de Fevereiro de 2002;
Por despacho de 7 de Outubro de 2002 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, n.º 252, de 31 de Outubro de 2002, foi nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, no cargo de chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, com efeitos reportados a 25 de Fevereiro de 2002, cargo que tem vindo a exercer ininterruptamente, até à presente data.
8 de Setembro de 2005. - O Director Regional, Augusto José de Sousa Gouveia.
