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Despacho 20 468/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Agosto de 2005 do presidente do Instituto dos Resíduos:
Dr.ª Maria Manuela Ramos de Barros Amorim - renovada a comissão de serviço que vinha exercendo como directora de serviços administrativos por mais três anos, a partir de 30 de Outubro de 2005, nos termos dos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2005. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-02 -
Decreto-Lei
2/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)
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