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Despacho (extracto) 20443/2005, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 443/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Agosto de 2005 do director regional de Educação de Lisboa, nos termos do artigo 67.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, foi autorizada a requisição do docente João Miguel Soares Mendes de Oliveira para exercer funções técnico-pedagógicas neste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2005 até 31 de Agosto de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Setembro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2341685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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