Aviso 8294/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira técnica, do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Administração de 26 de Julho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira técnica, do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as referidas vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico desempenhar funções exigindo um elevado grau de qualificação, autonomia e iniciativa, bem como uma visão global da Administração que permita a interligação de várias vertentes e domínios de actividade, tendo em vista o apoio à tomada de decisão e a realização do plano de actividades da unidade orgânica onde se irá inserir.

Conteúdo funcional específico - possuir experiência na área do secretariado de direcção e do secretariado de apoio a acções de formação, em particular na prestação de serviços a clientes externos, utilizando aplicações de gestão da formação.

5 - Local de trabalho - no Instituto Nacional de Administração, em Oeiras e Algés.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, na qual o júri terá em conta os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional nas áreas funcionais descritas no n.º 4 do presente aviso.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de acta de reunião de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido ate ao termo do prazo fixado no n.º 1 para o Palácio dos Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.

7.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne o requisito referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se comprovados documentalmente.

7.2 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual deverão constar as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das acções de formação de onde constem o número de horas das mesmas, as datas de realização e as entidades promotoras;

e) Classificação de serviço dos últimos três anos;

f) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias;

g) Declaração do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato, bem como o período a que as mesmas se reportam.

7.3 - É dispensada aos candidatos que pertençam ao quadro de pessoal do INA a apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

8 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

9 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração, em Oeiras, e na delegação do Instituto sita na Alameda de Hermano Patrone, 1495-068, em Algés.

12 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Isália Maria do Nascimento Casimiro, técnica superior principal.

Vogais efectivos:

Licenciada Ana Isabel Rodrigues Gomes, técnica superior de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Bacharel Maria Helena Ferreira Assis Carvalho, técnica especialista principal.

Vogais suplentes:

Licenciado Miguel Nuno Rodrigues, técnico superior de 1.ª classe.

Bacharel Maria Teresa Teles Rebolo Potier, técnica especialista.

31 de Agosto de 2005. - A Presidente do Júri, Isália Maria do Nascimento Casimiro.