Despacho 20 233/2005 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, a que se refere o artigo 26.º do Decreto Regulamentar 13/97, de 6 de Maio;

Considerando que o funcionário José Carlos Perdiz Martins possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira e na categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura;

Considerando ainda que possui licenciatura em Medicina Veterinária e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal o licenciado em Medicina Veterinária José Carlos Perdiz Martins, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Setembro de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.

Nota curricular

Dados pessoais - José Carlos Perdiz Martins, casado, nascido em 22 de Agosto de 1948, natural de Quelimane, Moçambique, e residente na Rua da Cidade de Orthez, 38, 5.º, direito, 5370 Mirandela.

Formação académica - licenciatura em Medicina Veterinária da Universidade de Lourenço Marques.

Experiência profissional:

Estágio no Matadouro Municipal de Lourenço Marques (Moçambique), de 1 de Novembro de 1972 a 31 de Julho de 1973;

Director distrital dos Serviços de Veterinária no distrito de Cabo Delgado (Moçambique), de 24 de Setembro de 1973 a 26 de Setembro de 1975;

Encarregado da Intendência de Pecuária de Mirandela, acumulando com as de subintendente de pecuária e de veterinário municipal do concelho de Mirandela, de 31 de Janeiro de 1976 a 7 de Julho de 1977;

Médico veterinário municipal do concelho de Mirandela, de 7 de Julho de 1977 a 14 de Dezembro de 1978;

Chefe de divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM), de 24 de Julho de 1979 a 25 de Julho de 1982;

Delegado regional (director de serviços) da JNPP (Junta Nacional dos Produtos Pecuários) e do IROMA (Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas), de 4 de Agosto de 1982 a 4 de Agosto de 1991;

Em acumulação, vogal do conselho de direcção do Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S. A., com sede em Montalegre, de 7 de Abril de 1988 a 27 de Maio de 1993;

Em acumulação, presidente do conselho geral da PEC Nordeste, S. A., com sede social no Cachão (integrando os matadouros do Cachão e do Porto), de 24 de Outubro de 1992 a 20 de Abril de 1994;

Em acumulação, assistente convidado da Faculdade de Veterinária da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 1 de Outubro de 1987 a 31 de Dezembro de 1996;

Subdirector regional da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, de 13 de Maio de 1993 a 24 de Junho de 1996;

Chefe de divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da DRATM, de 4 de Junho de 2002 a 4 de Setembro de 2005.