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Aviso 8237/2005, de 22 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 8237/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Agosto de 2005 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo:

Filomena Costa Mendes, consultora jurídica de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-DRARN Alentejo - nomeada consultora jurídica assessora com produção de efeitos a 25 de Junho de 2004, de acordo com o n.º 2 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Setembro de 2005. - O Vice-Presidente, António Costa da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2341001.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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