Edital 807/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 15.º a 17.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois professores-adjuntos da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

2 - O concurso é aberto para a área das Ciências de Enfermagem, na vertente de Enfermagem na Comunidade, e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, devendo ser entregue directamente no Serviço de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Quinta do Mergulhão, Senhora da Guia, 2005-075 Santarém, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

f) Residência, código postal e telefone;

g) Grau académico e respectiva classificação final;

h) Tempo de serviço na categoria;

i) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital.

5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no n.º 2 do presente edital;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado referido no n.º 1 do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de ter satisfeito as condições exigidas pela Lei do Serviço Militar;

f) Documento da Ordem dos Enfermeiros comprovativo da posse do título de enfermeiro especialista;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo de valor sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

7 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensada a apresentação dos documentos referidos no n.º 5, desde que os mesmos constem do respectivo processo individual.

8 - Do curriculum vitae deverão constar, entre outros, os seguintes elementos:

a) Habilitação académica;

b) Habilitações profissionais;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a não admissão a concurso.

11 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

Mestrado em Educação de Adultos e Intervenção Comunitária ou Educação para a Saúde;

Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade;

Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem na área do concurso;

Envolvimento em projectos de escolas superiores de enfermagem;

Experiência profissional em cuidados de enfermagem;

Formação permanente na área pedagógica e na área clínica;

Outras experiências consideradas de relevância.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente -Maria de Lurdes Santos Torcato Casimiro Faustino, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais efectivos:

Maria João Pessegueiro Falcão de Carvalho Lameira Esparteiro, professora-adjunta do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Maria do Carmo Silva Figueiredo Pereira, professora-adjunta do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Vogais suplentes:

Maria da Conceição Pires Rosa, professora-adjunta do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

Maria Teresa Vieira Coelho, professora-adjunta do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém.

14 - A presidente do júri nas suas faltas e impedimentos será substituída pela 1.ª vogal efectiva.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de Setembro de 2005. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.