Despacho 20 101/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-ajudante ART 04918281, Francisco J. Aleixo Caldeireiro, por um período de 365 dias, em substituição do sargento-ajudante ART 09194080, Manuel Bernardino Correia Duarte, para desempenhar funções de chefe da Secção de Património e Transportes do Núcleo de Apoio Técnico de Angola, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
5 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)