Deliberação (extracto) 1264/2005, de 19 de Setembro
  
  
Deliberação (extracto) n.º 1264/2005. - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde de 20 de Maio de 2005:
Berta Maria Almeida Dias, assistente de cardiologia deste Hospital - autorizado o gozo de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e dos artigos 21.º e 22.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.
2 de Setembro de 2005. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.
 
  
    
    
    - Extracto do Diário da República original:
    https://dre.tretas.org/dre/2340651.dre.pdf .
    
  
 
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    - 
      
      
         1999-03-31 -
      
      Decreto-Lei
      100/99 -
      Presidência do Conselho de Ministros 1999-03-31 -
      
      Decreto-Lei
      100/99 -
      Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. 
 
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