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Despacho (extracto) 19953/2005, de 19 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19 953/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Agosto de 2005 do TGEN AGE:

Fernanda Gomes Dinis Costa, auxiliar de acção médica do QPCE - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por reclassificação, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, precedido de parecer favorável do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 199, com efeitos reportados a 20 de Junho de 2005, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Setembro de 2005. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Paulo Jorge Torres Afonso, MAJ INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2340562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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