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Despacho 5819/2005, de 16 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 5819/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Julho de 2005 do director regional:

Susana Margarida Ventura da Costa, contratada, em regime de contrato administrativo de provimento, para exercer funções correspondentes a assistente administrativa no Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - autorizada a rescisão do contrato por mutuo acordo, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2005, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Julho de 2005. - O Director Regional Adjunto, Carlos Jorge Morgado Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2340413.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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