Despacho conjunto 704/2005. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho do subdirector-geral da Administração Pública de 28 de Junho de 2005, foi João Manuel Medeiros Garcia afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública;
Considerando o interesse manifestado pelo Instituto do Ambiente na integração do referido funcionário no seu quadro de pessoal;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Instituto do Ambiente, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira - técnica superior;
Categoria - técnico superior de 2.ª classe;
Escalão/índice - 1/400.
2 - A integração produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2005.
26 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco. - O Presidente do Instituto do Ambiente, (Assinatura ilegível.)