Deliberação 1234/2005. - Considerando que a sociedade ENDOTÉCNICA - Material Cirúrgico, Lda., com sede social na Rua de Baltazar Lopes, lote 74, loja, direita, A, 2795-030 Linda-a-Velha, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A019/2003, de 30 de Maio, para instalações sitas na Quinta do Estrangeiro, Ninho do Mocho, Venda do Pinheiro, 2625-244 Vialonga;
Considerando que em 4 de Julho de 2005 a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A019/2003, de 30 de Maio, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera:
Revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A019/2003, de 30 de Maio, concedida à sociedade ENDOTÉCNICA - Material Cirúrgico, Lda., para as instalações sitas na Quinta do Estrangeiro, Ninho do Mocho, Venda do Pinheiro, 2665-593 Mafra, freguesia de Venda do Pinheiro, concelho de Mafra, distrito de Lisboa;
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
25 de Agosto de 2005. - O Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
