Despacho 19 523/2005 (2.ª série). - Com a cessação da comissão de serviço do Dr. António Tripa Banha, por motivos de aposentação, que vinha exercendo o cargo de chefe de divisão de Informação e Expediente Geral, torna-se necessário proceder à nomeação de novo chefe de divisão, em regime de substituição, até à nomeação de novo titular do cargo, por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, conjugado com os artigos 7.º, 20.º, 27.º e 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio chefe de divisão de Informação e Expediente Geral, em regime de substituição, a técnica superior principal licenciada Maria João Campos Seabra Pinto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Agosto de 2005.
19 de Agosto de 2005. - Inspector-Geral, Mário Silva.