Aviso 7993/2005, de 9 de Setembro
Aviso 7993/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Agosto de 2005, é reclassificada, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, a chefe de repartição do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços Maria da Natividade Caniça da Costa Leite Martins, mantendo o escalão e índice de que é detentora. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2338779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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