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Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero a seu pedido das funções de adjunto do meu Gabinete, o Licenciado Domingos Miguel Soares Farinho, com efeitos reportados à presente data.
30 de Março de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Filipe Alberto da Boa Baptista.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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