Despacho 19 498/2005 (2.ª série). - Na sequência da publicitação no Jornal de Notícias e na bolsa de emprego público no dia 19 de Maio de 2005 da oferta para selecção de um licenciado para o cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro, verificados os requisitos legais para o provimento dos lugares de direcção intermédia do 1.º grau, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e face ao curriculum vitae que se publica em anexo, foi seleccionado para exercer o cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro o licenciado José António Monteiro da Cunha, do quadro de pessoal privativo da Câmara Municipal de Cascais.
1 - Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo.
2 - Considerando que o cargo de director do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude (IPJ) se encontra vago e que até à publicação do novo diploma orgânico do IPJ se torna necessário preencher o referido lugar, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o exercício daquele cargo o licenciado José António Monteiro da Cunha, do quadro de pessoal privativo da Câmara Municipal de Cascais.
3 - A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional do ora nomeado, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
4 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2005.
11 de Agosto de 2005. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - José António Monteiro da Cunha;
Nascido em 20 de Novembro de 1960;
Nacionalidade - portuguesa;
Naturalidade - Mafra, concelho de Mafra;
Morada - Rua de Vasco da Gama, 14, 2.º, esquerdo, 2890-093 Alcochete.
Habilitações académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na menção de Ciências Jurídico-Políticas;
Pós-graduado em Estudos Europeus (vertente Jurídica) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial;
Diplomado com o curso de administração autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Experiência profissional:
Ingressou na Câmara Municipal de Almada como funcionário administrativo em 1980;
Foi chefe da Divisão Administrativa e Financeira e notário privativo da Câmara Municipal do Alvito de 31 de Julho de 1990 a 5 de Julho de 1992;
Foi director do Departamento Administrativo e Financeiro e notário privativo da Câmara Municipal do Montijo de 6 de Julho de 1992 até 17 de Julho de 2003;
Foi director do Departamento de Gestão Financeira e responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais da Câmara Municipal de Cascais até 27 de Setembro de 2004;
Foi director do projecto do Aeródromo de Cascais até 22 de Agosto de 2005;
É técnico superior assessor principal (jurista) do quadro privativo da Câmara Municipal de Cascais.
Formação profissional:
Curso de preparação pedagógica de formadores (DGAP), titular do certificado de aptidão profissional (CAP) do IEFP número EDF 23 841/2001-DL, válido até 3 de Dezembro de 2006;
Formador de dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública do Instituto Nacional de Administração, do Centro de Estudos e Formação Autárquica, da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, do Instituto Americano de Estudos da Comunicação, e da Direcção-Geral de Viação, nas áreas de direito administrativo, direito financeiro e orçamental, direito notarial, direito registral e contencioso administrativo.
