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Aviso 6242/2005, de 7 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6242/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 25 de Julho de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de vigilantes de parques e jardins, escalão 1, índice 128, a que corresponde o vencimento de 405,96 euros:

Carla Patrícia Amorim Pereira.

Maria de Lurdes Gomes Alves da Silva.

Deolinda Maria Lourenço Gonçalves Lopes.

Jorge Manuel da Silva Magalhães.

Manuel Morais Oliveira de Sousa.

Maria Cândida Fernandes Pinto.

Maria das Dores Cerqueira Lima Gonçalves.

Maria de Fátima do Lago Dantas de Macedo.

Maria das Dores Cerqueira Lima Gonçalves.

[Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais dois anos, conforme o artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.]

3 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2338522.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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