Considerando que, na sequência da cessação de funções que o engenheiro João Manuel Viegas Libório vinha desempenhando como director Regional de Educação do Algarve, foi nomeado para tal cargo o licenciado Luís Manuel da Silva Correia, pelo despacho 4295/2008, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2008, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2008:
Assim, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho 17 403/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Agosto de 2007, subdelego no director Regional de Educação do Algarve, Luís Manuel da Silva Correia, a competência para a prática dos actos cujo elenco consta do ponto i, n.os 1, 2 e 3, do meu despacho 26214/2007, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2007, ficando autorizada a subdelegação nos termos referidos no ponto ii do mesmo despacho.2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
28 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Educação, Valter
Victorino Lemos.
