Despacho (extracto) n.º 19 221/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 22 de Agosto de 2005:

Licenciado José Castela Viegas, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, ao abrigo dos artigos 29.º e 30.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 18 de Junho de 1998, mantendo-se no exercício de funções em regime de gestão corrente no cargo de director de serviços. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.