Despacho (extracto) 19114/2005, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 169/2005, Série II de 2005-09-02.
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Data:
2005-09-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 114/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 75/96, de 18 de Junho, designo como substituto legal nas minhas ausências e impedimentos o subdirector regional médico veterinário Carlos Alberto Pereira Rego. Considerando ainda a necessidade de imprimir celeridade e eficácia ao funcionamento das diferentes unidades orgânicas, e nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no mesmo dirigente todas as competências que me estão atribuídas.
18 de Agosto de 2005. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2337735.dre.pdf .
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