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Mapa 16/2005. - Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro no 1.º semestre 2005, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 Agosto, e ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna:
(ver documento original)
18 de Agosto de 2005. - O Governador Civil, António Francisco Ventura Pina.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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