Pelo despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 787/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 11, de 16 Janeiro de 2007, foi aprovada a contratualização da prestação de cuidados dentários para o ano de 2007, em execução do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, previsto no despacho 153/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005.
A avaliação do processo de contratualização realizado em 2007 evidenciou a obtenção de ganhos em saúde, pelo que se entende ser de toda a conveniência recorrer ao mesmo tipo de procedimento para a prestação daqueles cuidados no ano em curso.
Assim, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, previsto no despacho 153/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005, determino o seguinte:
1 - Aprovo a contratualização da prestação de cuidados dentários para o ano de 2008, atribuindo, para o efeito, um montante de (euro) 6 000 000 (seis milhões de euros).
2 - O valor máximo dos serviços contratualizados por criança tratada do grupo etário dos 3 aos 16 anos é de (euro) 75 (setenta e cinco euros).
3 - O valor máximo de avaliação externa é de (euro) 20 (vinte euros) por criança.
4 - A execução da contratualização, no âmbito do Programa, durante o ano de 2008, obedece aos parâmetros e orientações estabelecidos nas alíneas a) a f) do n.º 4 do despacho 787/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2007.
5 - Para efeitos de apresentação de candidaturas, os estomatologistas e médicos dentistas podem apresentar declaração, sob compromisso de honra, relativamente ao cumprimento das condições referidas na alínea b) do n.º 4 do despacho 787/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2007, relativas ao exercício em clínicas ou consultórios licenciados, ou que possuam condições higio-sanitárias e de segurança, devidamente comprovadas para o exercício da actividade a que se destina, devendo ser entregues, no prazo de seis meses, os respectivos documentos comprovativos.
28 de Abril de 2008. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.