Despacho 18 891/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários que correspondam ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o candidato ao lugar tem o perfil requerido;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais para o provimento do lugar de chefe de divisão, coordenador da Área de Apoio Geral do Instituto Superior Técnico:

Nomeio, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, para o exercício das funções de chefe de divisão, coordenador da Área de Apoio Geral do Instituto Superior Técnico, o técnico superior de 1.ª classe João Carlos Pessa de Oliveira.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 5 de Setembro de 2005.

5 de Agosto de 2005. - O Presidente, Carlos Matos Ferreira.

Nota curricular

Nome - João Carlos Pessa de Oliveira.

Data de nascimento - 25 de Maio de 1967.

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, na menção Jurídico-Política. Estágio de advocacia no Centro Distrital de Estágio de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Experiência profissional - ingressou na função pública, na carreira técnica superior, em Julho de 1994, fazendo parte da equipa do Círculo Judicial de Leiria do IRS. Em Novembro do mesmo ano deu apoio ao Estabelecimento Regional de Leiria, com assento nos respectivos conselhos técnicos, actividade que veio a cessar em Outubro de 1996. Em Outubro de 1996 foi transferido para quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e colocado no Gabinete Nacional SIRENE. Em Agosto de 1998 ingressou no Gabinete Jurídico do SEF. Em Fevereiro de 2000 foi requisitado pela comissão instaladora da Inspecção-Geral da Administração Pública para o exercício de funções nas áreas de auditoria e gestão. Em Maio do mesmo ano foi nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior jurista do quadro da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar. Em Novembro do mesmo ano passou a chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Manteigas. Em Setembro de 2001 foi nomeado chefe de divisão de Recursos Humanos em regime de substituição, por seis meses, na Câmara Municipal da Figueira da Foz. Em Março de 2002 retoma o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Manteigas. Em Agosto 2002 foi nomeado chefe de divisão de Pessoal e Vencimentos da Casa Pia de Lisboa.

Outras funções - formador no curso de iniciação ao direito penal e ao direito processual penal.

Acções de formação:

Seminário de alta direcção em Administração Pública;

Regime jurídico e contratação pública da aquisição de bens e serviços;

Sistema de recursos humanos;

Direito administrativo;

Auditoria - abordagem metodológica;

Curso de formação de formadores.