Despacho (extracto) 18740/2005, de 29 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 18 740/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 20 de Maio de 2005, proferido por delegação:
Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, professora associada de nomeação definitiva do quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - concedida licença sem vencimento pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 15 de Outubro de 2005.
5 de Agosto de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Vera-Cruz Pinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2336492.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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