Edital 767/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e demais legislação em vigor, torna-se público que, por despacho de 18 de Julho de 2005 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o provimento de uma vaga de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal desta Escola.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Reabilitação, na vertente O Adulto e Idoso com Doença Crónica, e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas situações previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - As provas do concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

5 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, e nos locais onde a Escola desenvolve as actividades.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa, que deve conter os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

f) Residência, código postal e telefone;

g) Grau académico e respectiva classificação final;

h) Categoria profissional.

8 - O requerimento deve ser instruído com:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do cartão de contribuinte;

c) Certidão de nascimento;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

f) Documentos comprovativos de estar nas condições previstas no n.º 2 do presente edital;

g) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Cinco exemplares da dissertação a que se refere alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação.

9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do número anterior aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

12 - Constitui critério de selecção e ordenação dos candidatos a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho das funções de professor-coordenador na área/vertente para a qual é aberto o concurso.

13 - O resultado final será expresso pela fórmula Aprovado ou Recusado, de acordo com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria José Tavares de Pina Borges Ferreira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa.

Vogais efectivos:

Maria de Guadalupe Picareta Mestrinho, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa.

Maria Luísa Rasteiro Franco, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, professor-coordenador da Escola Superior de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Maria Margarida de Almeida Oliveira e Sousa Ribas de Matos, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.

Joaquim Paulo Cabral de Oliveira, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

5 de Agosto de 2005. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa Sarreira Leal.