Aviso 7653/2005 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para especialista de informática do grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberações do conselho de administração deste Hospital de 11 de Agosto de 2004 e de 5 de Maio de 2005 da Administração Regional de Saúde do Algarve e parecer favorável de 28 de Julho de 2005 do secretário-geral do Ministério da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o provimento de um lugar de especialista de informática do grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática do quadro deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento fixado de acordo com mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5.2 - São requisitos especiais:
a) Ser funcionário público de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições referidas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Estar aprovado em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores) e habilitado com curso superior no domínio da Informática que não confira o grau de licenciatura.
6 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (PC), em conformidade com o despacho conjunto 649/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 2003;
b) Avaliação curricular (AC).
6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada sempre que solicitada.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
7.2 - Dos requerimentos deverão constar:
a) Identificação completa (nome, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.
7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Três exemplares do currículo profissional detalhado, devidamente assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce, bem como as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de duração e das actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários), indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;
b) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para o concurso;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação profissional.
7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas de acordo com os artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 18 de Julho.
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro Artur Manuel Batista Gomes, director dos Serviços de Informática da Universidade do Algarve.
Vogais efectivos:
Engenheiro Júlio Carlos Botequilha Fernandes, especialista de informática do grau 2, nível 1, da Universidade do Algarve.
Engenheiro Davide Jesus Matos Rosa, especialista de informática do grau 2, nível 1, da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
Engenheiro José Filipe Bacharel Correia Alexandre, especialista de informática do grau 2, nível 1, da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
Dr.ª Helena Paula Campos Castro Guerra, especialista de informática do grau 1, nível 3, da Administração Regional de Saúde do Algarve.
10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
9 de Agosto de 2005. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.
