Aviso 5845/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, foram celebrados e ou renovados os seguintes contratos de trabalho a termo resolutivo certo:

Ana Laura Mesquita e Caldeira - com a categoria de vigilante de portão, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Nuno Jorge Miranda Mingatos, com a categoria de vigilante de portão, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerado pelo índice 133.

Neide Marisa Rodrigues Vaz, com a categoria de vigilante de portão, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

David José Domingues Facão, com a categoria de vigilante de portão, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerado pelo índice 133.

Pedro Jorge da Silva Matilde Soares, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerado pelo índice 133.

Margarida Lúcia Mesquita e Caldeira, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Jacinta Mirassol Fernandes, com a categoria de recepcionista, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 199.

Ricardo Manuel de Oliveira Ferreira, com a categoria de recepcionista, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerado pelo índice 199.

Ana Sofia Santos Tomásio, com a categoria de recepcionista, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 199.

Rosa Maria Domingues Saborano, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Cristina Anunciação Martinho Morgado, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Idalina de Jesus Roque, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Maria de Fátima Roque Marques, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerada pelo índice 133.

Paula Cristina de Miranda, com a categoria de servente de limpeza, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de 2 meses, remunerada pelo índice 133.

Fernanda Marques Saborano, com a categoria de servente de limpeza, afecta ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses e meio, remunerada pelo índice 133.

Maria do Céu Domingues, com a categoria de servente de limpeza, afecta ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses e meio, remunerada pelo índice 133.

Manuel João Correia, com a categoria de guarda-nocturno, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de dois meses, remunerado pelo índice 151.

Manuel Domingues Damas, com a categoria de guarda-nocturno, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de três meses, remunerado pelo índice 151.

João José Valente Vicente, com a categoria de guarda-nocturno, afecto ao Parque de Campismo Municipal da Praia de Mira, com início a 1 de Julho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de três meses, remunerado pelo índice 151.

Isabel Cristina de Jesus Damas, com a categoria de cozinheira, afecta ao estabelecimento de educação pré-escolar de Barra, com início a 14 de Junho de 2005, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de seis meses, remunerada pelo índice 142.

Liliana Mafalda Valente da Cruz, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, direito, a afectar ao Gabinete da Divisão Administrativa e Financeira, integrado na DAF, com início a 7 de Junho de 2005, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 e n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe (LCIT), ou seja, para o desenvolvimento de projectos não inseridos nas actividades normais dos serviços, designadamente, o Projecto Sal On Line, no contexto do Aveiro Digital, e o Projecto de Certificação da Qualidade de Serviços, pelo período de três anos, remunerada pelo índice 400.

Florbela de Jesus Viegas, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, afecta ao estabelecimento de educação pré-escolar de Praia de Mira, com início a 11 de Novembro de 2004, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, pelo período de oito meses susceptível de renovação, remunerada pelo índice 128; renovado com efeitos a partir de 17 de Julho por mais um ano.

18 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Mário Ribeiro Maduro.