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Aviso 5822/2005, de 26 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5822/2005 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos artigos 139.º e 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, pelo período de seis meses, com os trabalhadores abaixo mencionados:

De 13 de Março de 2005 a 12 de Setembro de 2005:

Paula Cristina Marques Pereira Dias - auxiliar administrativo, 1.º escalão, índice 128.

Ivo Daniel Fernandes Perpétuo, Miguel Ângelo Fartouse Pina, Nuno Alexandre Ferreira Faustino e Ricardo Jorge Sebastião dos Santos - auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, índice 128.

De 1 de Abril de 2005 a 30 de Setembro de 2005:

Anabela Bigodinho Costa - técnico superior de direito de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

De 18 de Abril de 2005 a 17 de Outubro de 2005:

Gisélia Maria Ribeiro Alexandre Gonçalves - técnica-profissional de 2.ª classe de natação, 1.º escalão, índice 199.

De 2 de Maio de 2005 a 1 de Novembro de 2005:

Célia Maria Limão Lopes Ferreira Fernandes - auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, índice 128.

De 2 de Junho de 2005 a 1 de Dezembro de 2005:

Júlio Guilherme Dias de Rodrigues Vieira - técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, 1.º escalão, índice 400.

Helga Luísa da Silva e Cunha - técnico superior de direito de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Bruno Jorge Cabrita Gonçalves - técnico superior de 2.ª classe, engenheiro do ambiente, 1.º escalão, índice 400.

João Francisco da Silva Alves, Luís Miguel Neves Correia e Mário Filipe Jesus de Oliveira - varejadores, 1.º escalão, índice 155.

De 3 de Julho de 2005 a 2 de Janeiro de 2006:

Sandra da Silva Rodrigues Bartolomeu - auxiliar administrativo, 1.º escalão, índice 128.

Vítor Manuel da Silva Santos - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1.º escalão, índice 155.

De 5 de Julho de 2005 a 4 de Janeiro de 2006:

Hélder Francisco Conduto Grulhão e Paulo José Varela Gordinho - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1.º escalão, índice 155.

De 10 de Julho de 2005 a 9 de Janeiro de 2006:

Armindo Maria Belchior, Laurinda Teixeira Nobre, Maria dos Anjos Silva Saro Quintal, Maria Isabel Machado Granadeiro Lobo, Patrícia Maria da Glória Loução, António de Oliveira Louzeiro e Luís Carlos dos Reis Silva - cantoneiro de limpeza, 1.º escalão, índice 155.

João Manuel Rodrigues Vicente e Paulo José Martins Silvério - tractorista, 1.º escalão, índice 142.

De 31 de Julho de 2005 a 30 de Janeiro de 2006:

Nélson Silvestre Correia Vieira, Eduardo José Daniel Marreiro Correia, João Manuel Camarinha Amaro e Paulo Alexandre da Silva Cruz - jardineiro, 1.º escalão, índice, 142.

13 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2335807.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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