Despacho 18 384/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências - medidas de protecção da maternidade e paternidade:

Referência a - Lei 4/84, de 5 de Abril;

Referência b - Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;

Referência c - despacho 19 484/2004, de 6 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.

1 - Na sequência dos diplomas legais indicados nas referências a e b e nos termos do n.º 1 da alínea b) do despacho indicado na referência c, subdelego a competência para a concessão e autorização das licenças, dispensas e faltas nele constantes nas seguintes entidades e no âmbito que passo a indicar:

a) Comandante do Corpo de Fuzileiros (CCF), contra-almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos, com a faculdade de subdelegar - relativamente ao pessoal do Comando do Corpo de Fuzileiros e unidades dependentes;

b) Comandante da Zona Marítima dos Açores (CZMA), contra-almirante António Alberto Rodrigues Cabral - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima dos Açores e da Estação Radionaval da Horta;

c) Comandante da Flotilha (FLOT), contra-almirante João José Ferreira Rodrigues Cancela, com a faculdade de subdelegar - relativamente ao pessoal dos comandos administrativos, unidades navais e de mergulhadores;

d) Comandante da Zona Marítima do Sul (CZMS), capitão-de-mar-e-guerra António Manuel Brancal da Mota Ribeiro - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Sul e Ponto de Apoio Naval de Portimão;

e) Comandante da Zona Marítima do Norte (CZMN), capitão-de-mar-e-guerra Aniceto Garcia Esteves - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima do Norte;

f) Comandante da Zona Marítima da Madeira (CZMM), capitão-de-mar-e-guerra Raul Bernardo Mourato Ramos Gouveia - relativamente ao pessoal do Comando da Zona Marítima da Madeira e da Estação Radionaval de Porto Santo;

g) Comandante da Base Naval de Lisboa (BNL), capitão-de-mar-e-guerra José Mateus Ferreira - relativamente ao pessoal da Base Naval de Lisboa;

h) Chefe do Estado-Maior do Comando Naval (COMNAV), capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques - relativamente ao pessoal do Comando Naval;

i) Director do Centro de Instrução de Táctica Naval e do Centro de Guerra Electrónica, capitão-de-mar-e-guerra Luís Filipe Correia Andrade - relativamente ao pessoal daqueles dois Centros.

2 - Fica assim revogado o meu despacho 31/2004, de 4 de Novembro.

8 de Julho de 2005. - O Comandante Naval, Alexandre da Fonseca, vice-almirante.