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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 798/90, de 6 de Setembro

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Sumário

ALTERA O NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 1095/80, DE 27 DE DEZEMBRO (COMANDO DA UNIDADE DE APOIO AO PESSOAL MILITAR DO ARSENAL DO ALFEITE - UAPMAA).

Texto do documento

Portaria 798/90

de 6 de Setembro

Considerando que a consagração da competência exclusiva dos oficiais da classe de marinha para o exercício de algumas funções tem colocado sérias dificuldades ao desempenho normal das missões atribuídas à Unidade de Apoio ao Pessoal Militar do Arsenal do Alfeite (UAPMAA);

Tendo em conta a conveniência de harmonizar o diploma criador desta Unidade com o estipulado no artigo 24.º do Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, que aprovou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o n.º 3.º da Portaria 1095/80, de 27 de Dezembro, passe a ter a seguinte redacção:

3.º A UAPMAA é comandada pelo oficial mais antigo em serviço no Arsenal do Alfeite, que fica directamente subordinado ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 14 de Agosto de 1990.

O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/09/06/plain-23355.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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