Aviso 7508/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Agosto de 2005 do reitor da Universidade Nova de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, criado pela Portaria 1031/99, de 24 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 274, de 24 de Novembro de 1999, e alterado pelos despachos n.os 9905/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 2003, 20 499/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 2003, e 17 404/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 2004:

Referência A/2005 - carreira administrativa (área funcional de serviços académicos) - uma vaga;

Referência B/2005 - carreira técnica profissional (área funcional de biblioteca e documentação) - uma vaga.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver excedentes disponíveis para colocação:

Referência A/2003 - pelo ofício n.º 5621, de 26 de Julho de 2005;

Referência B/2003 - pelo ofício n.º 5624, de 26 de Abril de 2005.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas indicadas.

3 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

4 - Conteúdo funcional:

Referência A/2003 - prestação de funções na área de serviços académicos, nomeadamente atendimento personalizado de todo o tipo de dúvidas de alunos de licenciatura, alunos estrangeiros Erasmus, alunos externos, alunos de pós-graduações, alunos de mestrado e doutoramento, gestão dos currículos individuais de cada aluno num ensino superior baseado num sistema de créditos, manutenção de bases de dados dos alunos, elaboração de programas curriculares e planos de estudos. Controlo de concursos de acesso, incluindo concursos especiais e regimes especiais. Controlo de pagamento de propinas. Responsável pelo arquivo geral de todos os alunos, incluindo exames;

Referência B/2003 - realização de tarefas relacionadas com o pré-tratamento, tratamento e armazenamento das espécies documentais e serviços de referência e atendimento ao público, empréstimo, pesquisa bibliográfica e preparação de instrumentos de difusão da comunicação na biblioteca.

5 - Requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas - podem candidatar-se ao presente concurso indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6 - Requisitos especiais:

Referência A/2003 - possuir do 11.º de escolaridade e conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

Referência B/2003 - possuir curso técnico-profissional de biblioteca e documentação, bons conhecimentos de línguas, conhecimentos de fontes de informação na área jurídica e pesquisas em bases de dados jurídicas.

7 - Métodos de selecção:

a) 1.ª fase - prova de conhecimentos gerais, com carácter eliminatório;

b) 2.ª fase - avaliação curricular, com carácter eliminatório;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa das provas de conhecimentos gerais encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999 (despacho 13 381/99).

7.1.1 - Durante as provas não é permitida a consulta de legislação ou bibliografia. A prova de conhecimentos gerais realizar-se-á em data, hora e local a divulgar oportunamente, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, terá a duração máxima de uma hora e trinta minutos e será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - A avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, será feita de acordo com as regras definidas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que neste método de selecção obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo igualmente ponderados na escala de 0 a 20 valores os seguintes valores:

a) Presença ou forma de estar;

b) Cultura geral e experiência profissional;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Sentido crítico.

8 - O ordenamento e classificação final dos candidatos resultará da aplicação dos referidos métodos de selecção, expresso numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores

9 - Processo de candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Recursos Humanos, ou enviados pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, nos termos do seguinte minuta:

Nome: ...

Filiação: ...

Estado civil: ...

Nacionalidade: ...

Naturalidade: ...

Data de nascimento: ...

Bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo ..., em ... de ... de ...

Residência e código postal: ...

Telefone fixo: ...; móvel: ...

Habilitações literárias: ...

Contribuinte fiscal n.º ...

Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal: ...

requer a V. Ex.ª se digne a admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso na carreira cuja referência é ..., conforme aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .... de ... de ...

Pede deferimento.

Lisboa, ... (data).

... (assinatura).

Para efeitos de apresentação da sua candidatura, declara, sob compromisso de honra, que possui, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os requisitos gerais para provimento em funções públicas, a qual dispensa a apresentação imediata da sua posse, com excepção das habilitações literárias.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae pormenorizado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

9.2.1 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, ou aos serviços a que pertence, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.3 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os candidatos admitidos serão notificados para a realização das provas de conhecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - A publicitação das listas dos candidatos e de classificação final obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo as convocatórias para a realização dos métodos de selecção feitas através de ofício registado.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri do concurso:

Referência A/2005:

Presidente - Licenciada Teresa Margarida Marques Correia e Pires, secretária da Faculdade.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Manuela da Costa Guerreiro, técnica superior de 2.ª classe.

Catarina Raposo do Amaral Ribeiro do Rosário, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Isabel Fernandes Garcia Rolo Xavier, técnica superior de 2.ª classe.

Maria Fernanda Matias, assistente administrativa especialista.

Referência B/2005:

Presidente:

Licenciada Teresa Margarida Marques Correia e Pires, secretária da Faculdade.

Vogais efectivos:

Licenciada Cláudia Cristina Santana Saltão, técnica superior de 1.ª classe de BD.

Maria Rosa Monteiro Simões, técnica profissional especialista.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Isilda Marques Branqueiro, técnica superior de 2.ª classe.

José Luís Mendes Ferreira, técnico profissional de 2.ª classe de BD.

A vogal efectiva mencionada em primeiro lugar substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

5 de Agosto de 2005. - A Secretária, Teresa Margarida Pires.