Despacho 18 197/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, com a redacção dada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Teresa Silva Morais, técnica superior do quadro do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a partir de 29 de Julho de 2005, dando por finda, nessa data, a colaboração que vinha prestando nos termos do despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2005.
28 de Julho de 2005. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
