Despacho 18 144/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento ENG 20529592, Henrique Inácio Pinto, por um período de 180 dias, em substituição do primeiro-sargento ENG 03864392, Paulo José Torres Correia, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 5, "Formação e organização da unidade de engenharia militar de construções", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
9 de Agosto de 2005. - O Director-Geral de Política de Defesa Nacional, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
