Despacho 17 991/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Agosto de 2005 do director-geral de Veterinária:

Maria Julieta Henriques Carvalho dos Santos, técnica superior principal da carreira de jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - nomeada para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico deste organismo, em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 25 de Julho do corrente ano.

Anexa-se síntese da nota curricular académica e profissional da nomeada. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2005. - A Directora de Serviço, Aida Sebastião Palminha.

Nota curricular

Nome - Maria Julieta Henriques Carvalho dos Santos.

Data de nascimento - 20 de Agosto de 1965.

Habilitações - licenciatura em Direito.

Lugar do quadro - técnico superior principal da carreira de jurista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

Actividade profissional:

De 19 de Fevereiro de 1990 a 1 de Abril de 1993, exercício das funções de jurista no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção-Geral da Pecuária;

De 2 de Abril de 1993 a 1 de Maio de 1997, exercício das funções de jurista na Divisão de Apoio Jurídico do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar;

Desde 2 de Maio de 1997, exercício das funções de jurista no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral de Veterinária;

Formadora nas áreas de direito administrativo, direito contra-ordenacional e legislação específica da Direcção-Geral de Veterinária.