Despacho 17 777/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, e no n.º 5 do artigo 15.º da lei de autonomia das universidades, aprovada pela Lei 108/88, de 24 de Setembro;
Considerando o disposto no despacho 5425/2005, de 14 de Março, do pessoal não docente padrão de 2004-2005, com a rectificação 625/2005, de 20 de Abril, que prevê para a Universidade de Lisboa um número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2004-2005 de 1129, acrescido de cinco vagas de dotação extraordinária;
Atendendo que a Universidade de Lisboa se encontra dentro das condições previstas no n.º 1 do artigo 4.º do despacho 5425/2005;
Atendendo à contenção que é necessário exercer nas diversas vias de admissão de pessoal;
Atendendo ao número de efectivos de cada unidade, à situação de carência de determinadas carreiras e à previsão do pessoal a aposentar-se proximamente:
Ouvida a comissão coordendora do senado, determino:
1 - O descongelamento de 100 unidades para o ano lectivo de 2004-2005 na Universidade de Lisboa.
2 - A distribuição das vagas de descongelamento de pessoal não docente de acordo com o quadro seguinte:
Unidades orgânicas da Universidade de Lisboa ... Número de vagas de descongelamento
Faculdade de Letras ... 6
Faculdade de Direito ... 9
Faculdade de Medicina ... 16
Faculdade de Ciências ... 26
Faculdade de Farmácia ... 6
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação ... 1
Faculdade de Belas-Artes ... 8
Faculdade de Medicina Dentária ... 8
Reitoria ... 15
Reitoria ... (ver nota a)5
Total ... 100
(nota a) A distribuir pelo Instituto Geofísico do Infante D. Luís, Museu da Ciência, MNHN - Departamento de Botânica, Departamento de Zoologia e Antropologia e Departamento de Mineralogia e Geologia.
20 de Julho de 2005. - O Reitor, José A. Barata-Moura.
