Despacho 17 706/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005 (2.ª série) de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF 12030990, Rui Manuel da Silva Rodrigues, por um período de 365 dias, em substituição do capitão ART 00219393, Homero Gomes Abrunhosa, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 5 "Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
2 de Agosto de 2004. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
