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Aviso 5729/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, em conformidade com o meu despacho de 11 de Julho de 2005, foi rescindido o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Pedro José Brás Guerra Moiteiro, vigilante florestal, a partir de 4 de Julho de 2005, inclusive.
14 de Novembro de 2005. - O Vereador em exercício, por delegação, José Quaresma Pinheiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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